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Rascunho, aguardando revisão jurídica.

Termos de uso

Última atualização: [data]

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o extrato.app, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O serviço é oferecido por [Razão social], CNPJ [CNPJ].

2. O que é o extrato.app

O extrato.app registra pagamentos com Apple Pay a partir das notificações do seu iPhone e mostra seus gastos em uma lista com totais e comparativos.

O extrato.app não é um banco, não movimenta dinheiro e não dá aconselhamento financeiro. Os dados são informativos.

3. Requisitos

4. Conta e iPhones conectados

Você entra com Apple ou Google e é responsável pelo acesso à sua conta. Cada iPhone é conectado por um código de pareamento de curta duração. Você pode revogar qualquer iPhone no app. Avise-nos em [email protected] se suspeitar de acesso indevido.

5. Limite grátis e planos

Cada conta Apple ou Google pode capturar até 100 pagamentos grátis no total, não por mês. Contam apenas os pagamentos que o extrato.app capturou e leu: notificações repetidas do mesmo pagamento e notificações que o app não conseguiu ler não contam. Ao atingir o limite, a captura de novos pagamentos é pausada, e seus dados continuam disponíveis para consulta e exportação (CSV).

Planos pagos: em breve, quando estiverem disponíveis. Os termos dos planos pagos serão publicados antes de qualquer cobrança. [Detalhar quando existirem]

6. Uso permitido

Você concorda em não:

[Revisar lista com o jurídico]

7. Seus dados

Seus dados são seus. Explicamos como os tratamos na política de privacidade. Você pode exportar ou apagar seus dados quando quiser, no app.

8. Disponibilidade e limitações

A captura pode falhar, por exemplo por mudanças no iOS, notificações desativadas, iPhone sem internet ou instabilidade do serviço. Por isso, guarde seus próprios comprovantes e confira seus gastos na fatura ou no app do seu cartão. [Metas de disponibilidade e manutenção: a definir]

9. Limitação de responsabilidade

[Texto a definir pelo jurídico, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.]

10. Encerramento

Você pode apagar sua conta a qualquer momento no app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. [Definir prazo de aviso e o que acontece com os dados, conforme a política de privacidade.]

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data de "Última atualização" mostra a versão em vigor. [Definir como avisaremos mudanças relevantes.]

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável. [Revisar]

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. [Razão social], CNPJ [CNPJ], [Endereço].