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Rascunho, aguardando revisão jurídica.
Termos de uso
Última atualização: [data]
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o extrato.app, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o serviço. O serviço é oferecido por [Razão social], CNPJ [CNPJ].
2. O que é o extrato.app
O extrato.app registra pagamentos com Apple Pay a partir das notificações do seu iPhone e mostra seus gastos em uma lista com totais e comparativos.
O extrato.app não é um banco, não movimenta dinheiro e não dá aconselhamento financeiro. Os dados são informativos.
3. Requisitos
- iPhone com iOS 27.
- No iOS 18 a 26, só são capturados pagamentos por aproximação feitos em loja.
- O serviço depende de recursos da Apple (Atalhos, Carteira) que podem mudar sem aviso e afetar o funcionamento.
- Não há versão para Android.
4. Conta e iPhones conectados
Você entra com Apple ou Google e é responsável pelo acesso à sua conta. Cada iPhone é conectado por um código de pareamento de curta duração. Você pode revogar qualquer iPhone no app. Avise-nos em [email protected] se suspeitar de acesso indevido.
5. Limite grátis e planos
Cada conta Apple ou Google pode capturar até 100 pagamentos grátis no total, não por mês. Contam apenas os pagamentos que o extrato.app capturou e leu: notificações repetidas do mesmo pagamento e notificações que o app não conseguiu ler não contam. Ao atingir o limite, a captura de novos pagamentos é pausada, e seus dados continuam disponíveis para consulta e exportação (CSV).
Planos pagos: em breve, quando estiverem disponíveis. Os termos dos planos pagos serão publicados antes de qualquer cobrança. [Detalhar quando existirem]
6. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar o serviço para fins ilegais;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar limites e proteções;
- criar várias contas para repetir o limite grátis;
- sobrecarregar a API ou fazer engenharia reversa do serviço, salvo quando a lei permitir;
- compartilhar seu acesso com terceiros.
[Revisar lista com o jurídico]
7. Seus dados
Seus dados são seus. Explicamos como os tratamos na política de privacidade. Você pode exportar ou apagar seus dados quando quiser, no app.
8. Disponibilidade e limitações
A captura pode falhar, por exemplo por mudanças no iOS, notificações desativadas, iPhone sem internet ou instabilidade do serviço. Por isso, guarde seus próprios comprovantes e confira seus gastos na fatura ou no app do seu cartão. [Metas de disponibilidade e manutenção: a definir]
9. Limitação de responsabilidade
[Texto a definir pelo jurídico, respeitando o Código de Defesa do Consumidor.]
10. Encerramento
Você pode apagar sua conta a qualquer momento no app. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. [Definir prazo de aviso e o que acontece com os dados, conforme a política de privacidade.]
11. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data de "Última atualização" mostra a versão em vigor. [Definir como avisaremos mudanças relevantes.]
12. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca], ressalvado o foro do consumidor quando aplicável. [Revisar]
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. [Razão social], CNPJ [CNPJ], [Endereço].